Termos de Uso e Política de Privacidade

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade (em conjunto, o "Contrato") regem o acesso e a utilização da plataforma NexusPsi (o "Serviço"). Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou utilizar o Serviço de qualquer forma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Contrato. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Quem somos

O NexusPsi é uma plataforma digital de gestão de consultório psicológico, operada por TRAVIMO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.331.367/0001-04, com sede em Barueri/SP (doravante "NexusPsi", "nós" ou "Plataforma").

A Plataforma oferece a psicólogos(as) ferramentas de agenda, prontuário eletrônico, comunicação (chat e videochamada), gestão financeira de sessões e recursos de apoio clínico, conectando profissionais e pacientes em um ambiente único.

2. Definições

• Usuário: qualquer pessoa que acessa o Serviço, seja Psicólogo, Paciente, Secretária(o)/acesso administrativo ou convidado de sessão.
• Psicólogo(a): profissional assinante, titular da conta e responsável clínico pelos pacientes que cadastra.
• Paciente: pessoa atendida pelo Psicólogo, que pode ter acesso próprio à Plataforma.
• Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis: conforme definidos na LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo dados de saúde.
• Controlador e Operador: conforme os arts. 5º, VI e VII da LGPD (ver Seção 5).
• Conteúdo do Usuário: todo dado, texto, arquivo ou registro inserido por Usuários na Plataforma.

3. Elegibilidade e cadastro

• O autocadastro é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes.
• O(a) Psicólogo(a) declara possuir inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP), sendo o único responsável pela veracidade dessa informação e pela habilitação legal para o exercício da profissão.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, exatas e atualizadas. Podemos suspender contas com dados falsos ou em desacordo com este Contrato.
• Para ativar a conta, exigimos a confirmação do endereço de e-mail informado no cadastro.

4. Descrição do Serviço

O NexusPsi disponibiliza, conforme o plano contratado: agenda e lembretes de sessões, prontuário eletrônico, diário do paciente, chat, videochamada, gestão financeira, emissão de documentos (contratos e recibos) e recursos de apoio clínico baseados em Inteligência Artificial. A Plataforma é uma ferramenta de gestão e não substitui o julgamento clínico do(a) profissional, tampouco constitui aconselhamento médico, psicológico ou jurídico por parte da NexusPsi.

5. Papéis na LGPD

Para os dados de pacientes tratados na Plataforma:

• O(a) Psicólogo(a) é o Controlador dos dados de seus pacientes: cabe a ele(a) decidir sobre o tratamento e coletar o consentimento necessário.
• A NexusPsi atua como Operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pelo(a) Psicólogo(a) e por este Contrato.

Para os dados cadastrais do(a) próprio(a) Psicólogo(a) (assinante) e para dados de faturamento, a NexusPsi atua como Controladora, na medida necessária à prestação e cobrança do Serviço.

6. Planos, pagamento, teste grátis e cancelamento

6.1. Teste grátis

Novos assinantes têm direito a um período de teste grátis de 7 (sete) dias. Um meio de pagamento válido pode ser exigido no cadastro; nenhuma cobrança é feita durante o teste. Ao final do período, caso não haja cancelamento, a assinatura é ativada e cobrada automaticamente no plano escolhido.

6.2. Planos e cobrança

Os planos disponíveis (Mensal, Semestral e Anual) e seus respectivos valores são os vigentes e exibidos na página de assinatura no momento da contratação. O processamento de pagamentos é realizado pelo parceiro PagBank (PagSeguro); a NexusPsi não armazena os dados completos do seu cartão — eles são tokenizados diretamente pelo provedor de pagamento.

• Cartão de crédito: a cobrança é recorrente e renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até o cancelamento.
• Pix: disponível nos planos Semestral e Anual como pagamento único e antecipado; não há renovação automática — enviaremos lembrete antes do vencimento para nova contratação.

A cada cobrança confirmada é emitida a respectiva Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

6.3. Cancelamento e direito de arrependimento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria Plataforma. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em contratações feitas fora do estabelecimento (pela internet), você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com devolução dos valores eventualmente pagos.
• Salvo o direito de arrependimento acima, pagamentos de períodos já iniciados não são reembolsáveis proporcionalmente, exceto quando exigido por lei.

6.4. Usuários legados

Profissionais cadastrados até a data de lançamento do sistema de assinaturas podem ter acesso gratuito e vitalício concedido pela NexusPsi, conforme comunicado individualmente. Pacientes e Secretárias(os) nunca são cobrados — seu acesso decorre da assinatura do(a) Psicólogo(a) vinculado(a).

7. Dados que coletamos

• Identificação: nome, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento, gênero, endereço, cidade e UF.
• Dados profissionais (Psicólogos): número do CRP, especialização e biografia.
• Dados de faturamento: plano, histórico de cobranças e dados necessários à emissão fiscal. Os dados do cartão são processados e tokenizados pelo provedor de pagamento, não por nós.
• Dados sensíveis de saúde (Art. 11 da LGPD): anotações de prontuário, evolução terapêutica, transcrições de sessão, registros de humor e demais informações clínicas registradas pelo Psicólogo ou pelo Paciente.
• Dados de uso: registros de acesso (logs), mensagens de chat, metadados de chamadas de vídeo e informações técnicas do dispositivo, para funcionamento e segurança do Serviço.

8. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, amparados nas bases legais da LGPD:

Finalidade	Base legal (LGPD)
Viabilizar o atendimento (agenda, prontuário, comunicação)	Execução de contrato (art. 7º, V); tutela da saúde (art. 11, II, "f")
Tratamento de dados de saúde do paciente	Consentimento específico (art. 11, I) e tutela da saúde
Cobrança, emissão fiscal e prevenção à fraude	Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V)
Cumprimento de deveres do CFP e demais normas	Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II)
Notificações operacionais e melhoria do serviço	Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados de Usuários para fins publicitários de terceiros.

9. Dados de saúde e consentimento

O(a) Psicólogo(a) reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade obter o consentimento livre, informado e específico de seus pacientes (ou responsáveis legais) para a inserção e o tratamento de dados de saúde na Plataforma. Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, o Paciente ou responsável consente com o tratamento de seus dados de saúde pelo(a) Psicólogo(a) ao qual se vincula, na qualidade de Controlador, e com a operação técnica desses dados pela NexusPsi.

10. Compartilhamento e suboperadores

Para operar o Serviço, utilizamos fornecedores de infraestrutura e tecnologia que atuam como suboperadores, contratualmente obrigados a proteger os dados e a tratá-los apenas conforme nossas instruções:

• Provedores de nuvem/hospedagem — armazenamento e disponibilização do sistema;
• Google Firebase — autenticação e serviços de aplicativo;
• PagBank (PagSeguro) — processamento de pagamentos;
• Provedores de IA (ex.: OpenAI) — funcionalidades opcionais de apoio (ver Seção 11);
• Focus NFe — emissão de notas fiscais eletrônicas.

Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, sempre no limite estritamente necessário.

11. Inteligência Artificial

A Plataforma oferece recursos opcionais de apoio ao Psicólogo, como o Parecer Evolutivo com Inteligência Artificial. Sobre o funcionamento:

• O uso é 100% opcional e iniciado exclusivamente mediante clique explícito do(a) Psicólogo(a).
• Os dados clínicos selecionados são enviados temporariamente às APIs de processamento apenas para gerar o resultado solicitado.
• Sem treinamento de modelos: os provedores de IA contratados não utilizam os dados submetidos pela NexusPsi para treinar seus modelos (política de zero data retention para treinamento).
• O fluxo é orientado a minimizar dados identificáveis nos relatórios gerados.
• O resultado da IA é sugestão de apoio e não substitui a avaliação e a responsabilidade clínica do(a) profissional.

12. Transferência internacional de dados

Alguns suboperadores (como provedores de IA e de autenticação) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD, contratando fornecedores que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados.

13. Retenção e exclusão de dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades deste Contrato. Ao encerrar a conta, o(a) Psicólogo(a) tem a prerrogativa — e o dever, perante o CFP — de exportar seus prontuários antes da exclusão.

Registros de prontuário podem ser mantidos em arquivamento seguro pelo prazo mínimo de guarda exigido pela Resolução do CFP (atualmente 5 anos, prorrogáveis) e por prazos legais/fiscais aplicáveis, após o que são eliminados de forma segura e irreversível, salvo obrigação legal de retenção.

14. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

A qualquer momento e mediante requisição, você pode exercer os direitos de: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

15. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), autenticação baseada em tokens, controles de acesso por perfil e registro de atividades. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; por isso, o Usuário também é responsável por proteger suas credenciais e o dispositivo que utiliza.

16. Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os Controladores afetados e, quando cabível, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares, em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

17. Uso aceitável

É vedado ao Usuário: (i) utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (ii) inserir conteúdo que não tenha autorização para tratar; (iii) tentar acessar áreas, contas ou dados de terceiros sem autorização; (iv) realizar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar a infraestrutura; (v) compartilhar credenciais ou revender o acesso. O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

18. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, logotipos, software, layout e demais elementos são de titularidade da NexusPsi e protegidos por lei. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do Serviço enquanto vigente este Contrato. O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do respectivo Usuário/Controlador; ao inseri-lo, você nos concede apenas as autorizações necessárias para operar, armazenar e exibir tal conteúdo na prestação do Serviço.

19. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e íntegro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção, atualização ou por fatores fora de nosso controle. Na máxima extensão permitida pela lei, a NexusPsi não se responsabiliza por: (i) decisões clínicas tomadas pelo(a) Psicólogo(a); (ii) conteúdo inserido pelos Usuários; (iii) danos indiretos ou lucros cessantes. Nada neste Contrato exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, especialmente perante consumidores.

20. Menores de idade

O autocadastro é restrito a maiores de 18 anos. O atendimento de pacientes menores deve ocorrer por cadastro realizado pelo(a) Psicólogo(a) responsável, mediante autorização expressa do responsável legal, que responde pelo consentimento do tratamento dos dados do menor.

21. Vigência e encerramento

Este Contrato vigora enquanto o Usuário mantiver conta ativa. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer tempo. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação deste Contrato, inadimplência ou exigência legal, resguardado o direito de exportação de dados previsto na Seção 13.

22. Alterações do Contrato

Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias (inclusive do CFP) ou do Serviço. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância com o texto atualizado.

23. Lei aplicável e foro

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias dele decorrentes, quando aplicável a legislação consumerista, sem prejuízo de outras hipóteses previstas em lei.

24. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre este Contrato, sobre o tratamento de dados ou para exercer seus direitos, fale conosco:

• Encarregado(a) de Proteção de Dados (DPO) / Privacidade: privacidade@nexuspsi.com.br
• Suporte: pelo canal de suporte disponível dentro da Plataforma.
• Operadora: TRAVIMO Desenvolvimento de Programas de Computador sob Encomenda Ltda. — CNPJ 66.331.367/0001-04 — Barueri/SP.

Ao continuar utilizando o NexusPsi, você confirma que leu e concordou com estes Termos de Uso e com esta Política de Privacidade. Recomendamos salvar ou imprimir uma cópia para seus registros.